Política de privacidade
Versão 1.0, em vigor desde 15 de novembro de 2026.
1. Quem trata os dados
1.1. A controladora dos dados pessoais tratados no Plano Diário é a Instituto Conecta Regulação Ltda (Conecta), CNPJ 64.154.715/0001-81, com sede no SAUS Quadra 3, Bloco C, Sala 415, Asa Sul, Brasília (DF), CEP 70070-030. O Plano Diário é acessível no site planodiarioconcursos.com.br e no aplicativo instalável a partir dele, chamados juntos de app.
1.2. Nesta política, a Conecta informa quais dados coleta, para que os usa, com quem os compartilha, por quanto tempo os guarda e como o titular exerce os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018). Titular é a pessoa a quem os dados se referem.
1.3. Canal do titular: privacidade@planodiarioconcursos.com.br. Por ser microempresa, a Conecta é agente de tratamento de pequeno porte e está dispensada de indicar encarregado (Resolução CD/ANPD 2/2022, art. 11). Em cumprimento ao § 1º do mesmo artigo, mantém este canal para receber as solicitações dos titulares e as comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Dados coletados e finalidade
2.1. A Conecta coleta os dados abaixo, cada um para a finalidade indicada e com a base legal do art. 7º da LGPD.
| Grupo | Dados | Origem | Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|---|---|
| Conta | E-mail, senha e identificador da conta; se o usuário entrar pela conta Google, também o nome e a foto do perfil Google | Usuário, no cadastro; Google, no login com a conta Google | Criar a conta, autenticar o acesso e recuperar a senha | Execução de contrato (V) |
| Estudo | Seções lidas, respostas às questões, acertos e erros, flashcards, simulados e notas, data do exame e fase escolhidas, dias e tetos de estudo, plano de estudo, ajustes de aparência e posição de leitura | Uso do app | Guardar o progresso, montar o plano de estudo e a revisão espaçada e sincronizar o estudo entre aparelhos | Execução de contrato (V) |
| Pagamento | Nome, CPF e e-mail; forma de pagamento, situação de cada cobrança, data e valor; bandeira e últimos dígitos do cartão, se o Asaas os informar | Usuário, no pagamento; Asaas | Cobrar a assinatura, liberar e bloquear o acesso, processar arrependimento e estorno | Execução de contrato (V) |
| Fiscal | Nome, CPF, e-mail e valor pago | Dados de pagamento | Emitir nota fiscal de serviço e manter a escrituração | Cumprimento de obrigação legal (II) |
| Acesso | Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e de aparelho | Registro automático dos provedores de hospedagem e de autenticação | Guardar os registros de acesso exigidos pelo art. 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet); prevenir fraude e uso indevido da conta | Cumprimento de obrigação legal (II); legítimo interesse (IX) |
| Atendimento | Mensagens trocadas com o suporte e dados nelas informados; avisos de erro no conteúdo enviados pelo botão «Avisar erro», com o e-mail da conta, o trecho apontado e a data | Usuário | Responder dúvidas, reclamações e pedidos de cancelamento e de arrependimento; corrigir o conteúdo | Execução de contrato (V); exercício regular de direitos (VI) |
| Divulgação | Usuário | Enviar novidades e ofertas do Plano Diário | Consentimento (I), retirável a qualquer tempo |
2.2. A Conecta não coleta dado pessoal sensível, como o de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou biometria.
2.3. A Conecta usa os dados de estudo, de forma agregada e sem identificar o usuário, para avaliar a qualidade do material, por exemplo para localizar a questão com índice de erro anormal e revisar o comentário. A base legal é o legítimo interesse (art. 7º, IX), com o teste de balanceamento previsto no art. 10 da LGPD registrado internamente.
2.4. O plano de estudo automático é calculado no app com os dados que o próprio usuário informa, e o usuário o altera a qualquer tempo. A Conecta não usa o plano para tomar decisão que produza efeito jurídico ou que afete o acesso ao serviço.
3. Armazenamento no aparelho e cookies
3.1. Para que o app funcione sem conexão, a Conecta guarda no navegador do aparelho, pelos recursos localStorage e IndexedDB, o conteúdo baixado, o progresso de estudo e a preferência de aparência. Esses dados ficam só no aparelho e são apagados quando o usuário limpa os dados do navegador ou usa a opção de exclusão do progresso em «Ajustes».
3.2. No app, a Conecta usa apenas os cookies e registros técnicos necessários para manter a sessão de login.
3.3. Na página de venda, a Conecta usa cookies de publicidade da Meta (pixel da Meta) e do Google (Google Ads) para medir o resultado dos anúncios e exibir anúncios a quem visitou a página. Esses cookies só são ativados depois do consentimento do visitante, colhido em aviso próprio (LGPD, art. 7º, I). O visitante pode recusar ou retirar o consentimento a qualquer tempo no mesmo aviso, sem prejuízo do acesso à página.
4. Compartilhamento
4.1. A Conecta não vende dados pessoais. Ela compartilha os dados apenas com os operadores que prestam serviço necessário ao app e com as autoridades, nos casos abaixo.
| Destinatário | Dados | Motivo |
|---|---|---|
| Google, pelo Firebase (Authentication, Cloud Firestore, Cloud Functions e Hosting) | Conta, estudo, pagamento e acesso | Autenticação, guarda do progresso na nuvem, comunicação com o Asaas e hospedagem do site e do app; o banco de dados fica na região de São Paulo (southamerica-east1) |
| Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. | Pagamento e fiscal | Cobrança, estorno e emissão de nota fiscal de serviço, que o Asaas transmite ao sistema nacional de nota fiscal ou à prefeitura |
| Meta Platforms, Inc. | Navegação na página de venda, com consentimento | Medição e exibição de anúncios (item 3.3) |
| Google LLC, pelo Google Ads | Navegação na página de venda, com consentimento | Medição e exibição de anúncios (item 3.3) |
| Contabilivre Ltda, CNPJ 22.934.193/0001-90 | Fiscal | Escrituração contábil e fiscal |
| Google, pelo Google Workspace | Atendimento | Envio e recebimento de e-mails do domínio |
| Brevo (Sendinblue SAS) | Divulgação | Envio de e-mails de divulgação a quem consentiu |
| Autoridade pública ou judicial | O que a ordem ou a lei exigir | Cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial |
4.2. Os operadores tratam os dados segundo as instruções da Conecta e os próprios termos de proteção de dados. Os revisores do conteúdo e os demais colaboradores acadêmicos não têm acesso aos dados dos usuários.
5. Transferência internacional
5.1. O Google (Firebase, Google Workspace e Google Ads), a Meta e o Brevo podem processar dados em servidores fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos e na União Europeia. O banco de dados com o progresso de estudo fica no Brasil, na região de São Paulo.
5.2. A transferência dos dados de conta, estudo, pagamento, acesso e atendimento é necessária para executar o contrato de assinatura e para cumprir obrigação legal, e a Conecta a realiza com base no art. 33, IX, da LGPD.
5.3. A transferência dos dados de navegação na página de venda (item 3.3) e do e-mail de divulgação depende do consentimento do titular, que a Conecta colhe com informação prévia sobre o caráter internacional da operação (LGPD, art. 33, VIII).
6. Prazo de guarda
6.1. A Conecta guarda os dados pelos prazos abaixo e, ao fim deles, os elimina ou os torna anônimos (LGPD, art. 16).
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Conta e estudo | Enquanto a conta existir. Depois do cancelamento da assinatura, por 12 meses, para que o usuário retome o estudo do ponto em que parou, salvo pedido de exclusão antes disso |
| Pagamento e fiscal | Até a prescrição dos créditos tributários, em regra cinco anos (Código Tributário Nacional, arts. 173, 174 e 195, parágrafo único) |
| Registros de acesso | Seis meses (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Atendimento | Cinco anos após o encerramento da assinatura, prazo de prescrição do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor |
| Divulgação | Até a retirada do consentimento |
6.2. O usuário pode excluir a conta a qualquer tempo, pelo botão «Excluir a conta» em «Ajustes › Conta» ou por pedido ao canal do titular. Com a exclusão, a Conecta apaga os dados de conta e de estudo e mantém apenas os que a lei manda guardar, pelos prazos da tabela acima.
7. Direitos do titular
7.1. O titular pode pedir à Conecta, pelo canal do item 1.3, o exercício de nove direitos previstos no art. 18 da LGPD: (i) confirmação de que há tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei; (v) portabilidade; (vi) eliminação dos dados tratados com base no consentimento; (vii) informação sobre os destinatários do compartilhamento; (viii) informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da recusa; e (ix) revogação do consentimento.
7.2. Pelas opções de exportação e de exclusão do progresso em «Ajustes», o usuário pode, ele mesmo, obter cópia do progresso em arquivo JSON e apagá-lo.
7.3. A Conecta confirma o recebimento da solicitação no mesmo dia e responde em até 15 dias. Para proteger o próprio titular, ela pode pedir confirmação de identidade antes de entregar dados ou de excluí-los, em regra por mensagem enviada do e-mail cadastrado na conta.
7.4. O titular pode também peticionar à ANPD (LGPD, art. 18, § 1º).
8. Segurança
8.1. A Conecta adota quatro medidas de segurança: (i) senha guardada pelo Firebase Authentication em forma cifrada, sem acesso da Conecta à senha; (ii) regras do banco de dados que permitem a cada usuário ler e gravar apenas o próprio progresso; (iii) conexão cifrada (HTTPS) em todo o app; e (iv) acesso aos painéis do Firebase, do Asaas e do e-mail restrito às pessoas autorizadas pela administradora, com verificação em duas etapas.
8.2. Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Conecta comunica o fato à ANPD e aos titulares afetados, nos prazos e na forma da regulamentação da ANPD (LGPD, art. 48).
9. Menores de idade
9.1. O Plano Diário destina-se a maiores de 18 anos. Se o usuário tiver menos de 18 anos, a Conecta trata os dados no melhor interesse dele e exige a assistência do responsável legal para a assinatura (LGPD, art. 14).
10. Alteração desta política
10.1. A Conecta avisa por e-mail e no app qualquer alteração relevante desta política, com indicação da data de vigência da nova versão. As versões anteriores ficam disponíveis a pedido do titular.
Instituto Conecta Regulação Ltda, CNPJ 64.154.715/0001-81, SAUS Quadra 3, Bloco C, Sala 415, Asa Sul, Brasília (DF), CEP 70070-030. Canal do titular: privacidade@planodiarioconcursos.com.br.