Cancelamento e desistência

Versão 1.0, em vigor desde 15 de novembro de 2026.

5. Direito de arrependimento

5.1. O assinante pode desistir da contratação em até 7 dias, contados da confirmação do primeiro pagamento, sem justificativa e sem custo, e recebe de volta todo o valor pago, ainda que tenha acessado todo o material (CDC, art. 49).

5.2. O assinante exerce o arrependimento pela mesma ferramenta que usou para contratar, no botão «Cancelar assinatura» em «Ajustes › Conta», ou por e-mail ao atendimento (Decreto 7.962/2013, art. 5º, § 1º). A Conecta confirma o recebimento do pedido no mesmo dia (art. 5º, § 4º).

5.3. Recebido o pedido, a Conecta comunica imediatamente o arrependimento ao Asaas, para que a cobrança não seja lançada na fatura do cartão ou, se já lançada, seja estornada (art. 5º, § 3º). O prazo de crédito do estorno na fatura depende da administradora do cartão. Se o pagamento foi por Pix, a Conecta devolve o valor à conta de origem em até 1 dia útil do pedido.

5.4. O assinante tem novo prazo de 7 dias a cada nova contratação. Com a renovação mensal da mesma assinatura, não se reabre o prazo de arrependimento.

5.5. Com o arrependimento, a Conecta encerra o acesso ao conteúdo. A conta e o progresso ficam guardados conforme a Política de Privacidade, salvo pedido de exclusão.

6. Cancelamento

6.1. O assinante pode cancelar a assinatura a qualquer tempo, sem multa, pelo app ou por e-mail ao atendimento. Com o cancelamento, a Conecta não faz novas cobranças, e o assinante mantém o acesso até o fim do mês já pago. Fora do prazo de arrependimento e das hipóteses dos itens 2.6 e 2.7, não há devolução do mês em curso.

6.2. A Conecta pode suspender ou cancelar a assinatura se o assinante violar os itens 3.2 ou 8.3, depois de aviso por e-mail com prazo de 5 dias para manifestação. Diante de extração em massa do conteúdo, por robô ou por captura sistemática, a Conecta pode suspender o acesso de imediato e avisa o assinante no mesmo dia. Cancelada a assinatura por esse motivo, a Conecta devolve a parte proporcional do mês pago ainda não usada.

6.3. Se a Conecta encerrar o serviço, ela avisa os assinantes com 30 dias de antecedência e devolve a parte proporcional do mês pago ainda não usada.

Estas regras fazem parte dos termos de uso, que prevalecem em caso de dúvida.